DELIBERAÇÃO 24/2002 de 22/02/2002 - Aprova financiamento do Orçamento Fehidro 2002 em questão prioritária de interesse geral do Comitê.

Art. 1° - Fica aprovado financiamento para custear a realização de “Seminário para Definição de Diretrizes para Financiamento de Programa  de Educação Ambiental no Ambito da Bacia do Baixo Tietê”, ficando como tomador o DAEP-Departamento de Aguas e Esgoto de Penápolis.

Art 2º - O DAEP deverá enviar todos os documentos necessários à avaliação do projeto, para a CT-Planejamento e Avaliação, no prazo estabelecido para entrega de solicitações referente ao Orçamento 2002.

Art 3º - Fica constituida uma Comissão para Organizar o referido Seminário, indicando o local, custo e cronograma físico-financeiro, sendo composta pelas seguintes pessoas: Edson Bilche Girotto, que será presidente da Comissão e como membros: Vera Lucia Nogueira, Luciene Azoni, Selma de Fátima Figueiredo Rico, Maria Cecilia C. Luchesi Theodoro, Carlos Alberto Bachiega, Rosângela Vecchia e Luiz Otávio Manfré.

Art. 4º - O valor total a ser financiado constará de Deliberação Própria.